CETAS - Centro de Educação Técnico Profissional na área de Saúde de Rondônia
  
 
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Rondônia - 24/2/2017 - Noticia
 Edital 006/2017: Abertura PSS Curso Saúde Mental-Buritis e Colorado do Oeste/RO.
A Direção Geral do CETAS, no uso de suas atribuições legais, estabelecer e divulga as normas para a realização de Processo Seletivo Simplificado, objetivando a contratação por Contrato Administrativo Temporário para Atividade de Instrutoria e Tutoria - Curso de Qualificação em Saúde Mental, para os municípios de Buritis e Colorado do Oeste/RO.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº. 006/CETAS/SESAU, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017. A Direção Geral do Centro de Técnico Profissional na Área de Saúde – CETAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei 1.339, de 20 de maio de 2004, considerando a necessidade inadiável de excepcional interesse público, resolve estabelecer e divulgar as normas para a realização de Processo Seletivo Simplificado, objetivando a contratação por Contrato Administrativo Temporário para Atividade de Instrutoria e Tutoria para execução do Curso de Qualificação em Saúde Mental, para os municípios de Buritis e Colorado do Oeste, mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos, baseado nos preceitos da Lei Estadual nº. 1184, de 27 de março de 2003, alterada pela Lei nº. 1722, de 16 de março de 2007, bem como baseado nos preceitos da Lei Estadual nº. 2912 de 03 de dezembro de 2012 e Parecer nº1223/PGE/SEGEP/ de 31/08/2015 (Processo Administrativo nº01-2201.03911-0000/2015). As aulas do Curso que trata este Edital ocorrerão em período diurno, e sua formatação consiste em 01(uma) semana/mês (manhã e tarde). O planejamento da distribuição dos horários ocorrerá com a participação direta dos instrutores e tutores aprovados e convocados, durante as Orientações Pedagógicas. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O presente Processo Seletivo Simplificado consistirá de Análise de Títulos, tendo como objetivo o recrutamento e a seleção de: 1.1.1 Instrutores para atuar nos municípios de: Buritis e Colorado do Oeste na execução do Curso de Qualificação em SAÚDE MENTAL, consistindo em: Buritis: 9 (nove) vagas para Instrutores, sendo 3 (três) vagas para a contratação imediata e 6 (seis) vagas para a reserva técnica, bem como o recrutamento e seleção de 3 (três) tutores, sendo 01 (uma) vaga para contratação imediata e 2 (duas) vagas para compor o cadastro de reserva técnica, conforme o Anexo II. Colorado do Oeste: 9 (nove) vagas para Instrutores, sendo 3 (três) vagas para a contratação imediata e 6 (seis) vagas para a reserva técnica, bem como o recrutamento e seleção de 3 (três) tutores, sendo 01 (uma) vaga para contratação imediata e 2 (duas) vagas para compor o cadastro de reserva técnica, conforme o Anexo II. 1.2. Os Instrutores selecionados, de acordo com o número de vagas, deverão ser convocados para assinatura de Contrato Administrativo Temporário a fim de atender a Lei Estadual nº 1184, de 27 de março de 2003, alterada pela Lei nº. 1722, de 16 de março de 2007, Lei Estadual nº. 2912 de 03 de dezembro de 2012 e Parecer nº1223/PGE/SEGEP/ de 31/08/2015 (Processo Administrativo nº01-2201.03911-0000/2015). Os mesmos deverão atuar na execução do Curso, tendo que cumprir com a carga horária constante no Anexo I - Quadro de Horas-Aulas por Componente Curricular, deste Edital, como também planejar com didática as aulas, ministrando os conteúdos teórico-pedagógicos e dispersão/estágio supervisionados, utilizando materiais didáticos e instalações apropriadas, para desenvolver a formação dos alunos, a sua capacidade de análise crítica de suas aptidões, motivando-os ainda para atuarem no Sistema Público de Saúde, bem como o acompanhamento no processo ensino-aprendizagem. 1.2.1. Os Tutores selecionados, de acordo com o número de vagas, deverão ser convocados para assinatura de Contrato Administrativo Temporário a fim de atender a Lei Estadual nº 1184, de 27 de março de 2003, alterada pela lei nº. 1722, de 16 de março de 2007, Lei Estadual nº. 2912 de 03 de dezembro de 2012 e Parecer nº1223/PGE/SEGEP/ de 31/08/2015 (Processo Administrativo nº01-2201.03911-0000/2015). Os mesmos deverão atuar na execução do Curso, tendo que cumprir com a carga horária constante no Anexo I-A- Componente Tutorial. 1.2.2. Deverão ainda, se responsabilizar pelo cumprimento da carga horária, conteúdos programáticos, diários de classe e frequência dos discentes, tendo que enviar ou entregar na sede do Centro de Educação Técnico Profissional na Área de Saúde – CETAS (conforme endereço mencionado no item 2.2), todos os instrumentos mencionados para comprovação das aulas, dentro do prazo a ser estipulado. Caso contrário, será suspenso o trâmite do processo administrativo referente ao pagamento das horas-aulas trabalhadas. 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1. Período: 02/03/2017 a 13/03/2017 (exceto sábado, domingo e feriado) 2.2. Local 1 (Porto Velho – Sede): Centro de Educação Técnico Profissional na Área de Saúde – CETAS. Endereço: Rua Rafael Vaz e Silva, n. 3047, Bairro Liberdade, Cep: 76.803-870. Horários: 8h às 16h (exceto às sextas-feiras: das 8h às 13h). 2.3. Endereços dos demais municípios: Anexo III. 2.4. Informação: (69) 3216-7307 – www.rondonia.ro.gov.br ou www.cetas.ro.gov.br 3. DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO 3.1. O candidato deverá preencher a ficha de inscrição utilizando para tanto o modelo constante do Anexo IV – Ficha de Inscrição deste edital, sendo apenas esta fornecida gratuitamente no local de inscrição; deverá ainda anexar cópias legíveis dos documentos abaixo relacionados, as quais serão retidas no ato de inscrição, para servir de suporte na análise de Títulos e critérios de desempate, os quais deverão ter correlação com a habilitação exigida para atuar como Instrutor ou Tutor no respectivo curso. As fotocópias são de inteira responsabilidade do candidato e deverão permitir a identificação de todas as informações constantes. a) Comprovantes de conclusão (declarações ou certificados ou diplomas) de graduação e Pós-Graduação autenticadas em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos, constantes do item 10, deste Edital; b) Declaração atualizada com timbre, emitida pelo Setor de Recursos Humanos do Órgão, comprovando a condição de servidor público estatutário; c) Caso o candidato não seja servidor público, o mesmo deverá apresentar declaração de que não possui vínculo empregatício no serviço público, Anexo IX; d) Declaração Institucional de atuação em unidades de saúde com gestão pública direta do SUS, especificamente na área afim que concorrer; e) Para o cargo de Instrutoria, comprovante de residência atualizado em um dos municípios pertencentes a Região de Saúde à qual concorre; f) Para o cargo de Tutoria, comprovante ou Declaração Pessoal de residência no município para o qual se candidatou; g) Comprovante de atuação na área, que atenda ao requisito constante no item 13 deste Edital, devendo ser: cópia autenticada; h) Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição ou Certidão Negativa junto ao TRE; i) Cédula da Identidade; j) Cadastro de Pessoa Física – CPF; k) Certidão de Nascimento ou Casamento; l) Certificado de Reservista; m) Cópia do Registro profissional no Conselho representativo da respectiva profissão, acompanhada da Certidão atualizada de regularidade emitida pelo respectivo Conselho; n) Declaração Pessoal de disponibilidade de 20 horas mensais diurnas para Instrutor; o) Declaração Pessoal de disponibilidade de 25horas/mensais diurnas para Tutor; p) Termo de Compromisso de participação em Orientações Pedagógicas - CETAS, Anexo VI; q) Comprovantes de dependentes legais menores de 18 anos, para atender itens 14.1 e 14.2 (critérios de desempate); r) Declaração institucional de atuação em docência na área da saúde (Anexo VII), nos termos do item 14.1 (Critérios de desempate); s) Declaração institucional de atuação como Supervisor Escolar ou Coordenador/Gerente Pedagógico na área da saúde ou outra área afim (Anexo VII - A), nos termos do item 14.2 (Critérios de desempate). t) Atestado médico comprovando condição de pessoa com deficiência quando for o caso; u) Apresentar Declaração pessoal que não exerce cargo Comissionado; v) Em caráter excepcional serão analisadas as inscrições de profissionais sem vínculo empregatício nas esferas públicas, porém com titulação condizente com a área específica do curso; 3.2. Não será admitida inscrição de candidatos com documentação que não atenda às alíneas do item 3.1, deste Edital, ou seja, incompleta, mesmo que se comprometa a complementá-la em data posterior. 3.3. Não será devolvida a documentação de candidatos não aprovados no certame. 4. DA INSCRIÇÃO POR PROCURAÇÃO 4.1. Será admitida a inscrição por terceiros desde que não pertençam ao quadro de servidores do CETAS, mediante procuração simples do interessado, acompanhada das cópias legíveis e autenticadas (declarações ou certificados ou diplomas de Graduação e Pós Graduação) e demais comprovantes e documentos constantes do item 3.1 deste Edital. As cópias desses documentos serão retidas no ato da inscrição, para servir de suporte para a análise. Não há necessidade de reconhecimento de firma na procuração. 4.2. O comprovante de inscrição será entregue ao procurador, depois de efetuada a inscrição. 4.3. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição e em sua entrega. 5. DAS CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO 5.1 Para a assinatura do Contrato Administrativo Temporário pelo servidor público estatutário, o candidato terá que apresentar as seguintes condições, comprovadas documentalmente no ato da assinatura: a) Ter sido aprovado no Processo Seletivo Simplificado; b) Ser brasileiro nato ou naturalizado; c) Apresentar cópia de RG, CPF legíveis; d) Certificado de Reservista; e) Cartão do PIS/PASEP f) Cópia do Diploma de Graduação e/ou Pós-graduação referente à titulação para o qual foi aprovado; g) Para o cargo de Instrutoria, comprovante de residência atualizado em um dos municípios pertencentes a Região de Saúde à qual concorre; h) Para o cargo de Tutoria, comprovante ou Declaração Pessoal de residência no município para o qual se candidatou; i) Título de Eleitor e Comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, ver www.tre.gov.br; j) Certidão de casamento ou nascimento; k) Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos; l) Duas fotografias 3x4 recentes iguais e coloridas; m) Comprovante Bancário legível de Conta Corrente de Pessoa Física Individual do Banco do Brasil; n) Declaração Pessoal de disponibilidade de 25horas/mensais diurnas para Tutor de acordo com o curso e sua formatação; o) Cópia do Registro profissional no Conselho representativo da respectiva profissão, acompanhada da Certidão atualizada de regularidade emitida pelo respectivo Conselho; p) Declaração de Participação de Orientações Pedagógica emitida pelo CETAS (conforme anexo VI); q) Declaração Pessoal de disponibilidade de no mínimo, 20 horas/mensais diurnas para Instrutoria, conforme formatação e cronograma do Curso; r) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais na Comarca em que residir nos últimos cinco anos; s) Certidão Negativa de Tributos Estaduais (investidura em cargo por concurso público) site: www.portal.sefin.ro.gov.br; t) Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia site: www.tce.ro.gov.br; u) Atestado médico, evidenciando a aptidão para a função pretendida, para pessoa com deficiência; v) Apresentar Declaração Pessoal que não mantêm Cargo Comissionado; w) Declaração pessoal de compatibilidade de horários (anexo VIII); x) Cumprir, na íntegra, as determinações deste Edital. Documentos para profissional sem vínculo empregatício com serviço público: a) Ter sido aprovado no Processo Seletivo Simplificado; b) Ser brasileiro nato ou naturalizado; c) Apresentar cópia RG, CPF legíveis; d) Certificado de Reservista; e) Cartão do PIS/PASEP; f) Cópia do Diploma de Graduação e/ou Pós-graduação referente à titulação para o qual foi aprovado; g) Para o cargo de Instrutoria, comprovante de residência atualizado em um dos municípios pertencentes a Região de Saúde à qual concorre; h) Para o cargo de Tutoria, comprovante ou Declaração Pessoal de residência no município para o qual se candidatou; i) Título de Eleitor e Comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, ver site: www.tre.gov.br; j) Certidão de casamento ou nascimento; k) Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos; l) Duas fotografias 3x4 recentes iguais e coloridas; m) Comprovante Bancário legível de Conta Corrente de Pessoa Física Individual do Banco do Brasil; n) Declaração Pessoal de disponibilidade de no mínimo, 20 horas/mensais diurnas para Instrutoria, de acordo com o curso e sua formatação; o) Declaração Pessoal de disponibilidade de 25 horas/mensais diurnas para Tutor de acordo com o curso e sua formatação; p) Cópia do Registro profissional no Conselho representativo da respectiva profissão, acompanhada da Certidão atualizada de regularidade emitida pelo respectivo Conselho; q) Declaração de Participação de Orientações Pedagógica emitida pelo CETAS; r) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais na Comarca em que residir nos últimos cinco anos; s) Certidão Negativa de Tributos Estaduais (investidura em cargo por concurso público) site: www.portal.sefin.ro.gov.br; t) Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia site: www.tce.ro.gov.br; u) Atestado médico, evidenciando a aptidão para a função pretendida, para pessoa com deficiência; v) Exame Médico Admissional; w) Cumprir, na íntegra, as determinações deste Edital. 6. DAS VAGAS RESERVADAS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 6.1. Serão reservadas 10% (dez por cento) das vagas existentes aos candidatos inscritos na condição de Pessoa com deficiência, a ser comprovada no ato de assinatura do Contrato Administrativo Temporário, mediante a apresentação de atestado médico, evidenciando a aptidão para a função pretendida. 6.2. As vagas definidas no item 6.1, que não forem providas, serão automaticamente preenchidas pelos candidatos aprovados e não inscritos na condição de pessoa com deficiência, observada a ordem rigorosa de classificação. 7. DO REGIME DE TRABALHO 7.1. O regime de trabalho é temporário e a carga horária será de acordo com as horas aulas dos componentes curriculares ministrados. 7.2. As aulas do Curso que trata este Edital, ocorrerão em período diurno e sua formatação será uma (1) semana mês; 7.3. O limite mínimo de horas aulas a ser ministradas por instrutor será de 20 horas/aula; 7.4. O CETAS reserva para si o direito de fazer prevalecer a ordem constitucional de eficiência, ou seja, deverá obter aproveitamento máximo das potencialidades existentes e racionalidade no emprego de recursos, observando inclusive o critério de economicidade. Deste modo, caso a evasão de discentes ocorra, e permanecendo apenas um total inferior a 20 alunos/sala, o CETAS poderá declarar a suspensão momentânea ou final na operacionalização da sala, finalizando assim os Contratos Administrativos Temporários; 7.5. Pelos mesmos critérios de eficiência, racionalidade e economicidade e de comum acordo com o instrutor, o CETAS poderá remanejá-lo no âmbito de sua Região de Saúde, sem ônus adicional referente à ajuda de custo e deslocamento. 8. DOS LOCAIS DE TRABALHO 8.1. Os contratados deverão desempenhar suas atividades profissionais no respectivo município para o qual for inscrito, constante no Anexo II. 9. DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO 9.1. O valor da remuneração da unidade de hora-aula é regido pela Lei Estadual nº. 2912 de 03 de dezembro de 2012, sendo: TITULAÇÃO VALOR R$/h Bacharelado ou Licenciatura 29,00 Pós-Graduação Lato sensu (Especialização) 32,00 Pós-Graduação Stricto sensu (Mestrado) 45,00 Pós-Graduação Stricto sensu (Doutorado) 55,00 9.2. A dotação orçamentária está prevista no PA: 10128127529400000, ED: 31.90.11 e 31.90.04, FR: 3209, Portaria nº. Port.115/2011 PROFAPS/CIB-RO; 9.3. Para pagamento de Instrutor será realizado acompanhamento dos serviços efetuados, por meio do Registro Individual de Ponto, Frequência dos discentes, Relatório de Atividades da Dispersão/Estágio Supervisionado e os Diários de Classe, devidamente preenchidos e assinados, no prazo determinado pela Gerência Pedagógica, atendendo as exigências da Lei Estadual nº 1184/2003 e suas alterações, Lei Estadual nº. 2912/2012 e Parecer nº1223/PGE/SEGEP/ de 31/08/2015 (Processo Administrativo nº01-2201.03911-0000/2015), observando ainda o recolhimento das contribuições previdenciárias; 9.4. Para pagamento de Tutor será realizado acompanhamento dos serviços efetuados, por meio do Registro Individual de Ponto, Frequência dos discentes e Memorial Descritivo de Atividades, no prazo determinado pela Gerência Pedagógica, atendendo as exigências da Lei Estadual nº 1184/2003 e suas alterações, Lei Estadual nº. 2912/2012 e Parecer nº1223/PGE/SEGEP/ de 31/08/2015 (Processo Administrativo nº01-2201.03911-0000/2015), observando ainda o recolhimento das contribuições previdenciárias; 10. DA ANÁLISE DOS TÍTULOS 10.1. A análise de Títulos será realizada de acordo com as condições e os critérios de avaliação preestabelecidos; 10.2. Para os critérios preestabelecidos (requisitos) na Tabela a seguir, será considerado apenas o Título de maior graduação, não sendo a pontuação acumulativa. 10.3. Tabela de Títulos para Avaliação de Graduados em ENFERMAGEM (Instrutor) para atender ao curso: Saúde Mental REQUISITOS DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PONTOS a) Pós-Graduação stricto sensu (doutorado) com ênfase em Saúde Pública ou Coletiva Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos Documentos. 7,0 pontos b) Pós-Graduação stricto sensu (mestrado) com ênfase em Saúde Pública ou Coletiva Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 6,0 pontos c) Pós-Graduação lato sensu (especialização) em Saúde Mental Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 5,0 pontos d) Pós-Graduação lato sensu (especialização) com ênfase em Saúde da Família Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 4,0 pontos e) Pós-Graduação lato sensu (especialização) em Saúde Pública ou Coletiva. Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 3,0 pontos f) Pós-Graduação lato sensu (especialização) em Área de Formação Pedagógica Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 2,0 pontos g) Licenciatura em Enfermagem Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 1,5 ponto h) Graduação em Enfermagem Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 1,0 ponto 10.4 Tabela de Títulos para Avaliação de graduados em PSICOLOGIA (Instrutor) para atender ao curso: Saúde Mental REQUISITOS DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PONTOS a) Pós-Graduação stricto sensu (doutorado) na Área de Saúde Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 7,0 pontos b) Pós-Graduação stricto sensu (mestrado) na Área de Saúde Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 6,0 pontos c) Pós-Graduação lato sensu (especialização) em Saúde Mental Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 5,0 pontos d) Pós-Graduação lato sensu (especialização) em Saúde da Família Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 4,0 pontos d) Pós-Graduação lato sensu (especialização) em Saúde Pública Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 3,0 pontos e) Pós-Graduação lato sensu (especialização) na área de formação pedagógica Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 2,0 pontos g) Licenciatura em Psicologia Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 1,5 ponto h) Graduado em Psicologia Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 1,0 ponto. 10.5. Tabela de Títulos para Avaliação de graduados em PEDAGOGIA (Tutor) para atender ao Curso: Saúde Mental REQUISITOS DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PONTOS a) Pós-Graduação Stricto Sensu (Doutorado) em Educação Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 5,0 pontos. b) Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado) em Educação Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 4,0 pontos. c) Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) em Supervisão Escolar Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 3,0 pontos. d) Licenciado em Pedagogia com Habilitação em Docência e Supervisão Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 2,0 pontos. e) Graduação em Pedagogia com Supervisão Escolar Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 1,5 pontos. f) Graduação em Pedagogia Certificado ou comprovante de conclusão de curso, autenticado em Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos. 1,0 ponto. 11. DA PONTUAÇÃO POR EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL NO SISTEMA PÚBLICO 11.1 Aos candidatos servidores públicos do Sistema Público de Saúde, que encontram-se lotados em área afim a qual concorram, serão acrescidos 3,0 (três) pontos; e aos demais candidatos servidores públicos, serão acrescidos 2,0 (dois) pontos; REQUISITOS DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PONTOS Servidor Público no Sistema Público de Saúde Declaração da Gerência de Recursos Humanos do órgão de lotação, informando que é servidor em efetivo exercício de suas atividades profissionais no Sistema Único de Saúde. 3,0 pontos. Servidor Público Declaração da Gerência de Recursos Humanos do órgão de lotação, informando que é servidor em efetivo exercício de suas atividades profissionais. 2,0 pontos. 12. DA PONTUAÇÃO PARA APROVAÇÃO 12.1. Será considerado aprovado o candidato que atingir a pontuação mínima prevista nas Tabelas dos itens 10.3, 10.4 e 10.5 13. DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO 13.1. Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente, de acordo com os pontos obtidos na análise de Títulos e critérios de desempate. 14. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 14.1. Ocorrendo empate quanto ao número de pontos obtidos na análise de Títulos para Instrutor, o desempate será decidido beneficiando o candidato que obtiver melhor classificação, mediante a entrega dos comprovantes e documentos constantes na seguinte ordem: a) Maior tempo de atuação em docência no ensino técnico na Área de Saúde; b) Maior tempo de atuação em docência no ensino superior na Área da Saúde; c) Maior tempo de atuação em docência no ensino técnico ou superior na Área da Saúde da Família, conforme o curso; d) Maior tempo de atuação como servidor público estatutário no Sistema Único de Saúde; e) Maior Idade; e f) Maior prole (dependentes legais menores de 18 anos). 14.2. Ocorrendo empate quanto ao número de pontos obtidos na análise de Títulos para Tutor, o desempate será decidido beneficiando o candidato que obtiver melhor classificação, mediante a entrega dos comprovantes e documentos constantes na seguinte ordem: a) Maior tempo de atuação em Supervisão Escolar no ensino técnico na Área de Saúde; b) Maior tempo de atuação em Supervisão Escolar no ensino superior na Área de Saúde; c) Maior tempo de atuação em Supervisão Escolar como servidor público estatutário; d) Maior tempo de atuação em Supervisão Escolar; e) Maior tempo de atuação como Coordenador/Gerente Pedagógico no ensino técnico na área da Saúde; f) Maior tempo de atuação como Coordenador/Gerente Pedagógico no ensino superior na Área de Saúde; g) Maior tempo de atuação como Coordenador/Gerente Pedagógico como servidor público estatutário; h) Maior tempo de atuação como Coordenador/Gerente Pedagógico; i) Maior Idade; e j) Maior prole (dependentes legais menores de 18 anos). 15. DA DIVULGAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E RECURSOS 15.1. Após a realização do processo de avaliação, o Resultado Final será divulgado no dia 21/03/2017 no Diário Oficial, nos Sites: www.rondonia.ro.gov.br e www.cetas.ro.gov.br e fixado nas dependências do Centro de Educação Técnico Profissional na Área da Saúde – CETAS (Sede em Porto Velho) e demais locais de inscrição (conforme anexo III). 15.2. O candidato tem o prazo de 01 (um) dia útil, após a divulgação do Resultado Final para interposição de Recurso, devendo preencher e assinar o formulário do Anexo V, descrevendo as razões do recurso e protocolar na Secretaria do CETAS, em Porto Velho ou encaminhar o documento digitalizado via e-mail, qual seja: cetas.ro@gmail.com 15.3. Decorrido o prazo para interposição de Recurso, a Direção Geral do Centro de Educação Técnico Profissional na Área da Saúde – CETAS homologará o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, por meio de Edital, no dia 24.03.2017, publicando-o nos Sites: www.rondonia.ro.gov.br e www.cetas.ro.gov.br e no Diário Oficial do Estado de Rondônia. 16. DA CONTRATAÇÃO 16.1. A contratação é de natureza administrativa, atendendo aos dispostos da Lei Estadual nº 2912/2012, Lei Estadual nº. 1184/2003 e suas alterações e Parecer nº1223/PGE/SEGEP/ de 31/08/2015 (Processo Administrativo nº01-2201.03911-0000/2015), com remuneração a ser paga em caráter de unidade de hora-aula, conforme prevista no item 9, deste Edital, observando ainda o recolhimento das contribuições previdenciárias ao Regime Geral da Previdência Social, de acordo com o Decreto Federal nº. 3048, de 6 de maio de 1999 (artigo 9º, alínea l). 16.2 Não será efetivada a contratação de candidatos aprovados que não apresentarem documentação no período estipulado em Edital, mesmo que se comprometa a apresentá-la em data posterior. 16.3. O candidato convocado para assinatura do Contrato Administrativo Temporário, deverá se apresentar junto ao Centro de Educação Técnico Profissional na Área de Saúde – CETAS, no período estipulado pelo CETAS em Edital de Convocação, que se dará nos Sites: www.rondonia.ro.gov.br e www.cetas.ro.gov.br e no Diário Oficial do Estado de Rondônia e fazer a entrega de cópias legíveis dos seguintes documentos: Documentos para profissional com vínculo empregatício com serviço público: a) Ter sido aprovado no Processo Seletivo Simplificado; b) Ser brasileiro nato ou naturalizado; c) Apresentar cópia RG, CPF legíveis; d) Certificado de Reservista; e) Cartão do PIS/PASEP f) Cópia do Diploma de Graduação e/ou Pós-graduação referente à titulação para o qual foi aprovado; g) Para o cargo de Instrutoria, comprovante de residência atualizado em um dos municípios pertencentes a Região de Saúde à qual concorre; h) Para o cargo de Tutoria, comprovante ou Declaração Pessoal de residência no município para o qual se candidatou; i) Título de Eleitor e Comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, ver www.tre.gov.br; j) Certidão de casamento ou nascimento; k) Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos; l) Duas fotografias 3x4 recentes iguais e coloridas; m) Comprovante Bancário legível de Conta Corrente de Pessoa Física Individual do Banco do Brasil; n) Cópia do Registro profissional no Conselho representativo da respectiva profissão, acompanhada da Certidão atualizada de regularidade emitida pelo respectivo Conselho; o) Declaração Pessoal de disponibilidade de 25horas/mensais diurnas para Tutor de acordo com o curso e sua formatação; p) Declaração de Participação de Orientações Pedagógica emitida pelo CETAS; q) Declaração Pessoal de disponibilidade de no mínimo, 20 horas/mensais diurnas para Instrutoria, conforme formatação e cronograma do Curso; r) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais na Comarca em que residir nos últimos cinco anos; s) Certidão Negativa de Tributos Estaduais (investidura em cargo por concurso público) www.portal.sefin.ro.gov.br t) Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia site: www.tce.ro.gov.br u) Atestado médico, evidenciando a aptidão para a função pretendida, para pessoa com deficiência; v) Apresentar Declaração Pessoal que não mantêm Cargo Comissionado; w) Certidão Negativa da Corregedoria Geral da Administração - CGA - Federal, Estadual ou Municipal; x) Declaração de compatibilidade de horários (anexo VIII e); y) Cumprir, na íntegra, as determinações deste Edital. Documentos para profissional sem vínculo empregatício com serviço público: a) Ter sido aprovado no Processo Seletivo Simplificado; b) Ser brasileiro nato ou naturalizado; c) Apresentar cópia RG, CPF legíveis; d) Certificado de Reservista; e) Cartão do PIS/PASEP; f) Cópia do Diploma de Graduação e/ou Pós-graduação referente à titulação para o qual foi aprovado; g) Para o cargo de Instrutoria, comprovante de residência atualizado em um dos municípios pertencentes a Região de Saúde à qual concorre; h) Para o cargo de Tutoria, comprovante ou Declaração Pessoal de residência no município para o qual se candidatou; i) Título de Eleitor e Comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, ver www.tre.gov.br; j) Certidão de casamento ou nascimento; k) Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos; l) Duas fotografias 3x4 recentes iguais e coloridas; m) Comprovante Bancário de Conta Corrente de Pessoa Física Individual do Banco do Brasil; n) Declaração Pessoal de disponibilidade de no mínimo, 20 horas/mensais diurnas para Instrutoria, de acordo com o curso e sua formatação; o) Declaração Pessoal de disponibilidade de 25 horas/mensais diurna para Tutor de acordo com o curso e sua formatação; p) Cópia do Registro profissional no Conselho representativo da respectiva profissão, acompanhada da Certidão atualizada de regularidade emitida pelo respectivo Conselho; q) Declaração de Participação de Orientações Pedagógica emitida pelo CETAS; r) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais na Comarca em que residir nos últimos cinco anos; s) Certidão Negativa de Tributos Estaduais (investidura em cargo por concurso público) www.portal.sefin.ro.gov.br t) Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia site: www.tce.ro.gov.br u) Atestado médico, evidenciando a aptidão para a função pretendida, para pessoa com deficiência. v) Exame Médico Admissional; w) Cumprir, na íntegra, as determinações deste Edital. 16.3. O candidato convocado para assinatura de Contrato Administrativo Temporário, que não comparecer na data determinada da convocação para participar das Orientações Pedagógicas, bem como não entregar a documentação do item 15.2, será tido como desistente, podendo, o Centro de Educação Técnico Profissional na Área da Saúde – CETAS, dentro do prazo previsto em Lei, convocar o próximo candidato aprovado, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação para a devida substituição com contratação. 16.4. O candidato aprovado que obteve classificação inferior ao número de vagas, constante do Anexo II – Quadro de Vagas, deste Edital, caso convocado, deverá apresentar-se para assinatura do Contrato Administrativo Temporário, no período estipulado pelo CETAS, em Edital de Convocação, que se dará do mesmo modo previsto do item 15.2, deste Edital. 17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 17.1. O presente Processo Seletivo Simplificado terá validade de 01 (um) ano, a contar da data da homologação do Resultado Final, publicada por meio de Edital no Diário Oficial do Estado de Rondônia, podendo ser prorrogado por igual período. 17.2. Será excluído do certame, a qualquer tempo, seja dentro do prazo de validade do Processo Seletivo ou de Contratação, o candidato que se enquadrar no que dispõe as alíneas a seguir: a) Fizer declaração ou qualquer documentação falsa ou inexata; b) Por sua inteira responsabilidade, deixar de apresentar quaisquer dos documentos, constantes do item 3.1, deste Edital; e c) Não atender as condições constantes do item 5, deste Edital. 17.3. Aos contratados, ocorrendo descumprimento injustificado das obrigações assumidas nos termos do contrato administrativo temporário sujeita o contratado a multa de 10% (dez por cento), consoante o caput e parágrafos do artigo 86 da Lei 8.666/93, incidentes sobre o valor da Nota de Empenho referente à dotação orçamentária de sua respectiva carga horária, bem como sujeição à sindicância/processo administrativo e ainda a pena de advertência, suspensão de até 90 (noventa) dias e rescisão contratual, nos termos da Lei. Sujeitar-se-á ainda, a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos. 17.4. A Aprovação e classificação definitiva geram para o candidato, apenas a expectativa de direito à contratação. 17.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão designada para acompanhamento do referido Processo Seletivo Simplificado e pela Assessoria Jurídica do Centro de Educação Técnico Profissional na Área de Saúde – CETAS. 18. ANEXOS - Anexo I – Quadro de Horas-Aulas por Componente Curricular; - Anexo I-A - Componente Tutorial (Pedagogos); - Anexo II – Quadro de Vagas Previstas para o Curso por município; - Anexo III – Cronograma Previsto e Locais de Inscrições; - Anexo IV – Ficha de Inscrição do Candidato; - Anexo V – Formulário de Recurso; - Anexo VI – Termo de Compromisso candidatos inscritos; - Anexo VII – Declaração Atuação em docência itens 3.1 e 14.1.; - Anexo VII-A – Declaração de Atuação em Coordenação/Tutoria/Supervisão itens 3.1 e 14.2; - Anexo VIII – Declaração de Compatibilidade de Horários para Servidores Públicos.; - Anexo IX – Declaração que não possui vínculo empregatício no serviço público (esferas municipal, estadual e federal).; Porto Velho-RO, 24 de fevereiro de 2017. ANGELITA DE ALMEIDA ROSA MENDES Diretora Geral ANEXO I QUADRO DE HORAS-AULAS POR COMPONENTE CURRICULAR CURSO DE QUALIFICAÇÃO EM SAÚDE MENTAL PARA NÍVEL MÉDIO Carga Horária Total: 200h CH teórica: 180h CH Dispersão: 20h 1º Etapa: Teórico-prático CONTEÚDO COMUM ÁS ÁREAS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Carga Horária: 180 h teóricas CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CH 1º MÒDULO – 24 horas 1. História da Saúde Mental e Reforma Psiquiátrica. A Saúde Mental no contexto da saúde pública, Legislação, organização da atenção em saúde mental em rede, os Centros de Atenção Psicossocial. 4h 2. Conceitos de Saúde e Saúde Mental. Transtornos Psiquiátricos. Psicobiologia: o Sistema Nervoso Central e as Funções Psíquicas. Transtornos de ansiedade, transtornos do humor (afetivos) e transtornos do pensamento (psicoses); Sintomatologias: risco de suicídio, agitação psicomotora, agressividade, alteração da sensopercepção, memória e pensamento; 20h 2º MÒDULO – 28 horas 3. Psicopatologias nos diferentes ciclos vitais: materno, infantil. Principais distúrbios mentais que acometem gestantes, puerpério e crianças. Tratamento e prevenção. O papel da família. 8h 4. Psicopatologias nos diferentes ciclos vitais: adolescente, adulto, idoso. Principais distúrbios mentais que acometem a fase da adolescência, adulta e terceira idade. Tratamento e prevenção. O papel da família. 12h 5. Princípios gerais da psicofarmacologia. A ação terapêutica medicamentosa dos antipsicóticos, estabilizadores de humor, antidepressivos, ansiolíticos, antiparkisoniano. Impregnação neuroléptica. 8h 3º MÒDULO – 20 horas 6. Álcool, tabaco e outras drogas no campo da saúde mental. Conceitos, classificação das substâncias, tratamento das dependências, prevenção do uso de drogas. As políticas públicas. Dados da PeNSE. A abordagem ao adolescente. 12h 7. Sexualidade e saúde mental. O conceito de sexualidade. Adolescência e sexualidade: vulnerabilidades. HIV e DST’s: a abordagem integral do usuário. 8h 4º MÒDULO – 12 horas 8. Equipe Multiprofissional em Saúde Mental. Estratégias da equipe multiprofissional em Saúde Mental; Plano Terapêutico Singular, Acolhimento, Visita domiciliar e Institucional, Grupos e oficinas terapêuticas. 12h 5º MÒDULO – 20 horas 9. Reabilitação Psicossocial. Políticas sociais de inclusão social, fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, construção de redes de apoio e integração. Oficinas de geração de renda. Experiência prática em oficinas. 20h 6º MÒDULO – 20 horas 10. A Estratégia do Programa Saúde da Família na Atenção a Saúde Mental. Conceitos de rede, território, intersetorialidade e promoção da cidadania, ações de saúde mental na Atenção Básica, Apoio Matricial, a Clinica Ampliada. 20h 7º MÒDULO – 24 horas 11. Orientações para identificar e avaliar o usuário com transtorno mental. Atitudes adequadas e positivas da equipe, observação, comunicação e vínculo, a lógica do acolhimento x encaminhamento. 8h 12. A Saúde Mental do profissional de Saúde/ Ética Autoconhecimento, cuidando da saúde mental, relacionamento profissional. 16h 8º MÒDULO – 16 horas 13. Relatos de experiências. Participação de profissionais convidados dos CAPS, Coordenação Estadual de Saúde Mental 8h 14. Estudo de casos. Análise e discussão de casos práticos 8h 9º MÒDULO 15. Orientações sobre o planejamento de um projeto de ação em saúde mental. Elaboração de um projeto de ação em todas as suas etapas 16h 2ª Etapa: Dispersão Locais: Unidades Básicas de Saúde e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) Carga Horária: 20h práticas Técnicos em Enfermagem Execução do projeto de ação e visitas domiciliares. 16h em campo Agentes Comunitários de Saúde Execução do projeto de ação e visitas domiciliares. 16h em campo Apresentação dos resultados do projeto de ação em saúde mental pelos grupos e finalização do curso 4h em sala de aula ANEXO I-A COMPONENTE TUTORIAL (PEDAGOGO) ATRIBUIÇÕES CARGA HORÁRIA PREVISTA Eixo Operacional: - Operacionalizar junto as Secretarias Municipais de Saúde ou Educação ou outros afins, campos para a dispersão supervisionada; - Representar o Curso nas Instituições com as quais mantém convênios para a dispersão supervisionada; - Apresentar o espaço físico juntamente com o docente, normas de funcionamento, objetivos, filosofia, política interna, por meio de informações orais e documentação, que possibilitem o levantamento das necessidades; - Conhecer, cumprir e fazer cumprir as normas e rotinas das Unidades onde ocorra a dispersão; - Conhecer, cumprir e fazer cumprir as normas do Estatuto e Regimento do CETAS; - Recolher e encaminhar ao CETAS – Direção Geral após o encerramento do componente curricular, Diários de Classe corrigidos, Controle de Frequência discentes/docentes, Instrumental Avaliativo e Memorial Descritivo; - Supervisionar as salas de aula quanto aos aspectos físicos. Curso de Qualificação em Saúde Mental: 125h Eixo Pedagógico: - Participar dos Conselhos de Classe; - Solicitar aos docentes Planos de Ensino dos Componentes Curriculares com o respectivo cronograma de atividades antes do início da semana letiva; e encaminhar às Gerências Técnica e Pedagógica para monitoramento; - Orientar, esclarecer, informar e exigir do discente a observância do cumprimento dos princípios e normas ético-profissionais, bem como daquelas estabelecidas; - Designar o espaço físico a ser utilizado pelos discentes, para o desenvolvimento das atividades de Dispersão supervisionada; - Agir sempre à luz dos valores éticos e morais preconizados pela Instituição; - Informar de imediato em forma de memorando a Coordenação Geral do curso, aulas a serem repostas para as devidas providências junto ao docente; - Cumprir e fazer cumprir o Calendário escolar; - Acompanhar a elaboração e execução do TCC ou outro instrumental de conclusão de curso; - Conferir o preenchimento correto e sem rasuras dos Diários de Classe, Instrumental Avaliativo e controle de frequências discentes/docentes sob sua responsabilidade; - Distribuir materiais e ou informes aos docentes referentes a questões pedagógicas; - Conferir o número de discentes matriculados e que frequentam as aulas diariamente; e informar de imediato a equipe CETAS; - Constar em ata as determinações definidas durante o Conselho de Classe; ANEXO II QUADRO DE VAGAS PREVISTAS PARA O CURSO SAÚDE MENTAL QUADRO DE VAGAS - INSTRUTORIA Município QUANTIDADE DE SALAS ÁREA DE ATUAÇÃO NÚMERO DE VAGAS IMEDIATAS NÚMERO DE VAGAS PARA RESERVA TÉCNICA BURITIS 01 ENFERMEIRO 01 02 PSICÓLOGO 02 04 TOTAL 03 06 QUADRO DE VAGAS - INSTRUTORIA – COLORADO DO OESTE Município QUANTIDADE DE SALAS ÁREA DE ATUAÇÃO NÚMERO DE VAGAS IMEDIATAS NÚMERO DE VAGAS PARA RESERVA TÉCNICA COLORADO DO OESTE 01 ENFERMEIRO 01 02 PSICÓLOGO 02 04 TOTAL 03 06 QUADRO DE VAGAS - TUTORIA – BURITIS MUNICÍPIO QUANTIDADE DE SALAS PROFISSIONAIS NÚMERO DE VAGAS IMEDIATAS NÚMERO DE VAGAS PARA RESERVA TÉCNICA BURITIS 01 PEDAGOGO 1 2 TOTAL 01 02 QUADRO DE VAGAS - TUTORIA – COLORADO DO OESTE MUNICÍPIO QUANTIDADE DE SALAS PROFISSIONAIS NÚMERO DE VAGAS IMEDIATAS NÚMERO DE VAGAS PARA RESERVA TÉCNICA COLORADO DO OESTE 01 PEDAGOGO 1 2 TOTAL 01 02 ANEXO III CRONOGRAMA PREVISTO E LOCAIS DE INSCRIÇÕES ATIVIDADES DATAS PREVISTAS Divulgação do Edital 24/02/ a 01/03/2017 Inscrições no município de Porto Velho: Sede do CETAS Av. Rafael Vaz e Silva, nº. 3047, Bairro Liberdade 2 a 13/03/2017 (segunda a quinta: 8h às 16h, e às sextas-feiras: 8h às 13h) Inscrições no Município de Buritis: Sede CAPS I Rua: José Carlos da Mata nº 1152 Setor 01 Bairro: Buritis 2 a 13/03/2017 (segunda a sexta-feira das 08:00h às 12h) Inscrições no Município de Colorado do Oeste: Sede Prefeitura Av. Paulo de Assis Ribeiro, s/nº, Bairro Centro 2 a 13/03/2017 (segunda a sexta-feira das 7:30h às 13:30h) Análise de Currículos e Títulos 16 a 17/03/2017 Divulgação do Resultado Final 21/03/2017 Prazo para entrega dos Recursos 22/03/2017 Homologação do Resultado Final 24/03/2017 ANEXO –IV FICHA DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO PROCESSO SELETIVO Nº. 006 CETAS/SESAU de 24/02/2017. CURSO: DE QUALIFICAÇÃO EM SAÚDE MENTAL LOCAL: ________________ Centro de Educação Técnico Profissional na Área da Saúde – CETAS Número de Protocolo: (Para uso interno do CETAS) I – IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO Nome do Candidato Endereço Completo Bairro Cidade UF CEP Telefone Residencial Telefone Comercial Telefone Celular E-mail RG CPF Idade Dependentes Menores Situação Funcional (marque com um x): ( ) Servidor Público Federal ( ) Servidor Público Estadual ( ) Servidor Público Municipal ( ) Outros (autônomo) II – DADOS PROFISSIONAIS (apenas para servidor público estatutário) Órgão de origem Cargo ou Função Data Admissão III – EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL Experiência em cargos ou atividades relativas ao Sistema Público de Saúde Descrição Período _______________________________________/________/2017) Local data ______________/____________________ Assinatura do (a) Candidato (a) __________________________________ Assinatura do Procurador(a) ANEXO V PROCESSO SELETIVO Nº. 006 CETAS/SESAU de 24/02/2017 FORMULÁRIO DE RECURSO Á Comissão do PROCESSO SELETIVO Nº. 006 CETAS/SESAU de 24/02/2017. NOME DO CANDIDATO:_______________________________________________________________________________ Nº. DE INSCRIÇÃO: ___________________________RG Nº.__________________________________________________ TIPO DE RECURSO – (Assinale o tipo de Recurso) ( ) CONTRA RESULTADO FINAL DE TÍTULO ( ) CONTRA A CLASSIFICAÇÃO FINAL ( ) OUTRO: Justificativa do Candidato – Razões do Recurso Obs. Caso o espaço acima seja insuficiente, proceder relatório em separado e anexar ao presente. Descrever as razões do recurso e protocolar na Secretaria do CETAS(em duas vias), em Porto Velho ou encaminhar o documento digitalizado via e-mail, qual seja: cetas.ro@gmail.com ____________________, ________de_____________________ de 2017. Local data ___________________________________________________ Assinatura ANEXO VI PROCESSO SELETIVO Nº. 006 CETAS/SESAU de 24/02/2017 TERMO DE COMPROMISSO PARA OS CANDIDATOS INSCRITOS CONFORME ITENS 10.3, 10.4 e 10.5. NOME DO CANDIDATO: ________________________________________________________________________________ Nº. DE INSCRIÇÃO: ___________________________RG Nº. ____________________¬¬¬______________________________ CURSO: ______________________________________________________________________ MUNICÍPIO: ____________ Por este Termo, assumo o compromisso de participar do evento a ser realizado pelo Centro de Educação Técnico Profissional na Área da Saúde, referente às ORIENTAÇÕES PEDAGÓGICAS. ____________________, ________de_____________________ de 2017 Local data ___________________________________________________ Assinatura ANEXO VII (Papel timbrado da Instituição) PROCESSO SELETIVO Nº. 006 CETAS/SESAU de 24/02/2017 DECLARAÇÃO DE ATUAÇÃO EM DOCÊNCIA (itens 3.1 e 14.1) Declaramos para os devidos fins junto ao Centro de Educação Técnico Profissional na Área da Saúde – CETAS, que a Sr. (a) ______________________________________________, portador(a) do RG nº. ____________ SSP/______ e CPF nº. ___________________________, presta ou prestou serviços, como Docente nesta ____________________________________, (nome da Instituição onde ministrou aulas) no Curso:_______________________________, período(dias ou meses ou anos) _______________________. _____________________, ______/______/2017. Local Data ___________________________________________________ Assinatura ANEXO VII-A (Papel timbrado da Instituição) PROCESSO SELETIVO Nº. 006 CETAS/SESAU de 24/02/2017 DECLARAÇÃO DE ATUAÇÃO EM COORDENAÇÃO/TUTORIA/SUPERVISÃO (itens 3.1 e 14.2) Declaramos para os devidos fins junto ao Centro de Educação Técnico Profissional na Área da Saúde – CETAS, que a Sr. (a) ______________________________________________, portador(a) do RG nº. ____________ SSP/______ e CPF nº. ___________________________, presta ou prestou serviços, como Coordenador ou Tutor ou Supervisor nesta _________________________________________________, durante o Curso :______________________________________ (nome da Instituição onde ministrou aulas) (nome do curso coordenado) Período(dias ou meses ou anos):_______________________________________________. __________________________________, ______________/__________/2017. Local Data ___________________________________________________ Assinatura ANEXO VIII PROCESSO SELETIVO Nº. 006 CETAS/SESAU de 24/02/2017 DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS NOME DO CANDIDATO:____________________________________________________________________________________ Nº. DE INSCRIÇÃO: ___________________________RG Nº. ____________________¬¬-__________________________________ CURSO(que atuará no Cetas): ____________________________ MUNICÍPIO: ______________________________________ CARGO(que atua):___________________________ ÓRGÃO/SECRETARIA(que atua): _________________________________ HORÁRIO DE EXPEDIENTE(No Órgão/Secretaria): _______________________________________ Por esta Declaração, venho afirmar que tenho disponibilidade para exercer atividade de Instrutoria (docência) e/ou Tutoria no âmbito do CETAS sem prejuízo das atribuições do meu cargo inclusive com compatibilidade de horários. ____________________, ________de_____________________ de 2017. Local data ___________________________________________________ Assinatura ANEXO IX PROCESSO SELETIVO Nº. 006 CETAS/SESAU de 24/02/2017 DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI VÍNCULO EMPREGATÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO Eu,__________________________________________________________, portador(a) do RG nº. ______________ SSP/_______ e CPF nº. _____________________________, declaro para fins de comprovação junto ao Centro de Educação Técnico Profissional na Área da Saúde – CETAS, não possuir vínculo empregatício no serviço público (esferas municipal, estadual e federal). _____________________________________, _________/__________/2017. Local Data ______________________________________________ Assinatura do candidato

 
Fonte: Assessoria de imprensa - CETAS
 
 
 
 
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